O trabalhador com carteira assinada tem benefícios quando está perto de se aposentar pelo INSS. Entre as vantagens, há a garantia de que receberá todos os salários que faltam até se aposentar, caso seja demitido a poucos meses da data da aposentadoria, além da manutenção do plano de saúde.
A garantia de emprego não está registrada em lei, mas está em acordos entre sindicatos e patrões. Por isso, para saber se tem esse direito, é preciso consultar a convenção coletiva da sua categoria, diz o advogado Rômulo Saraiva. “O direito está previsto na maioria das convenções.”
O funcionário deve mostrar à empresa o Cnis (extrato de contribuições) para provar que completará o tempo para a aposentadoria.
O empregador que dispensar o funcionário indevidamente deverá pagar os salários integrais do profissional pelo período, explica o advogado trabalhista Alan Balaban. Essa vantagem termina quando ele completa o tempo para se aposentar.
Outro direito de quem está prestes a pedir a aposentadoria é a manutenção do convênio médico. Quem trabalha e paga parte do plano de saúde da empresa pode manter o convênio depois de se aposentar. Antes de sair do emprego, o funcionário deve procurar o departamento de recursos humanos e perguntar qual o valor pago pela empresa ao convênio, pois terá de pagar tudo.
O trabalhador que exerce funções insalubres deve pedir o formulário que descreve as atividades que darão o tempo especial, o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
COMO GARANTIR TODO O PERÍODO TRABALHADO
Para evitar dor de cabeça, o empregado deverá conferir o Cnis (cadastro de contribuições do INSS) para certificar-se de que a empresa efetuou todos os pagamentos devidos.
O ideal é conferir as contribuições de todos os empregos bem antes de completar os requisitos para se aposentar, pois o INSS pode demorar para acertar os valores.
Quanto maiores as contribuições a partir de julho de 1994, maior o benefício final. O tempo total de contribuição também ajuda a aumentar o valor que será pago pelo INSS.
* VEJA AS GARANTIAS ANTES DE PEDIR O BENEFÍCIO:
MANUTENÇÃO DO EMPREGO
• Trabalhadores de várias categorias têm o direito de receber os salários que faltam até a aposentadoria se forem demitidos e estiverem próximos de completar as condições para se aposentar
• Para isso, a convenção coletiva de sua profissão precisa garantir a chamada estabilidade pré-aposentadoria
O que fazer
• Verifique se a garantia está prevista na convenção coletiva e quais as regras
• Consulte a convenção no site do seu sindicato ou peça os dados pessoalmente ao órgão
Atenção
• Na maioria das profissões, o trabalhador precisa avisar o patrão de que ele está próximo de se aposentar, apresentando o extrato de contribuições pagas ao INSS
Se o patrão não garantir o emprego, trabalhador ganha indenização com:
• os salários que deixaram de ser pagos até ele ter o direito de se aposentar, com correção
