Publicado em 15/05/2017
CNTC denuncia que a reforma trabalhista engessa o poder de decidir dos magistrados trabalhistas
Maior Confederação de trabalhadores do País, a CNTC - 27 Federações, 800 Sindicatos, incluindo o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Petrolina (Sintcope), 12 milhões na base - produziu importante documento de análise do projeto de lei da reforma trabalhista do governo. O texto critica diversos itens do PL aprovado pela Câmara e apresenta contrapropostas ponto a ponto.
O Manifesto quanto à reforma trabalhista - nenhum direito a menos, assinado por Levi Fernandes, presidente, e Lourival Figueiredo Melo, secretário-geral, alerta: O texto original já representava perigo aos trabalhadores; o texto substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados amplia ainda mais as perversidades.
Em entrevista à Agência Sindical, Lourival Figueiredo informa que o documento orienta nossos dirigentes no contato direto com deputados e senadores ou nas tratativas com as assessorias técnicas dos parlamentares, em seus gabinetes. Para o sindicalista, não basta ser contra. É preciso expor as razões e também ter propostas alternativas, porque é isso que muitos parlamentares pedem que façamos, argumenta.
Pontos - No item trabalho intermitente, o documento da Confederação critica: Aqui, está clara a transferência do risco do negócio da empresa para o trabalhador. Quanto à livre negociação, o documento lembra que, na relação capital-trabalho, o empregado será sempre hipossuficiente contra o poder do capital, mostrando a falácia implícita no conceito de livre negociação.
Justiça - Na página 6, a CNTC denuncia que a reforma trabalhista engessa o poder de decidir dos magistrados trabalhistas. No fecho do arrazoado, a Confederação pontua: a CNTC rejeita o PL 38 da Câmara por entender que representa grande ameaça ao princípio da dignidade da pessoa humana.
Íntegra - Clique aqui e leia a íntegra do documento datado de 8 de maio. (Fonte: Agência Sindical)