Publicado em 27/06/2018
Conjunto de regras abre espaço para a regulamentação de novos produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente
A comissão especial que analisa a proposta de mudanças na legislação brasileira sobre agrotóxicos aprovou na noite desta segunda-feira (25) o chamado "Pacote do veneno", um conjunto de medidas que flexibiliza a produção e venda de agrotóxicos no Brasil.
O parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR), foi aprovado por 18 votos a favor e nove contrários. Os destaques ainda serão analisados. O colegiado que aprovou a medida é composto por 26 membros, dos quais 20 são ruralistas, todos ligados ao lobby da indústria de agrotóxicos.
O relatório prevê que pesticidas possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se órgãos reguladores, como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem concluído suas análises.
Nesse caso, os produtos receberão um registro temporário, desde que possuam especificações idênticas em pelo menos três dos 37 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Engavetada por 14 anos, a proposta foi ressuscitada sob o comando de Blairo Maggi, titular do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, megaempresário ruralista e autor original do PL, quando era senador, em 2002. O eixo central do projeto abre espaço para a regulamentação de novos venenos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.
O Ministério da Saúde, a Anvisa e o Ibama são contrários às alterações, que incluem alterar o termo agrotóxicos, presente na legislação desde 1989, para defensivos fitossanitários. O Ministério Público Federal já declarou a inconstitucionalidade do projeto e instituições como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Instituto Nacional do Câncer (Inca), além de centenas de organizações da sociedade civil, se posicionam na linha de frente do combate ao Pacote do Veneno.
Em linhas gerais, as organizações que se opõem ao PL avaliam que a intenção do texto é levar o consumidor na conversa. Ou seja, fazer uma jogada de marketing para trocar um termo que dá verdadeiro sentido ao produto por outro que alivie a barra, tirando o peso da nomenclatura e a distanciando do perigo representado pelos altos graus de toxicidade.
No ano passado, dois especialistas em direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pediram um novo tratado global para regulamentar e eliminar gradualmente o uso de agrotóxicos perigosos na agricultura e avançar em práticas agrícolas livres de veneno, como a agroecologia.
A relatora especial da ONU sobre o direito à alimentação, Hilal Elver, e o especialista das Nações Unidas para os direitos humanos e substâncias e resíduos perigosos, Baskut Tuncak, afirmaram que os agrotóxicos são responsáveis por 200 mil mortes por intoxicação aguda a cada ano no planeta.
Noventa por cento dessas mortes ocorreram em países em desenvolvimento, justamente onde as regulamentações de saúde, segurança e proteção ao meio ambiente são mais frágeis. O Brasil está incluído nesse conjunto.
O uso excessivo de agrotóxicos é muito perigoso para a saúde humana e para o meio ambiente, e é enganoso afirmar que eles são vitais para garantir a segurança alimentar, afirmaram os relatores, em pronunciamento oficial.
Entre as doenças causadas pela exposição aos agrotóxicos, eles enfatizaram câncer, Mal de Alzheimer e e Mal Parkinson, além de distúrbios hormonais, de desenvolvimento e esterilidade. Agricultores, comunidades que vivem próximas a plantações, comunidades indígenas, mulheres grávidas e crianças foram apontadas como particularmente vulneráveis à exposição aos venenos.
*Com informações da Agência Câmara
Fonte: Carta Capital