Congresso aprova Orçamento de Temer que reduz salário mínimo

Publicado em 15/12/2017

Além da redução dos investimentos públicos para a saúde e educação, por exemplo, o governo reduziu o aumento do salário mínimo para o ano que vem.

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O governo Michel Temer já havia reduzido a proposta de aumento do mínimo de R$ 979 para R$ 969 no mês de agosto. Em outubro, revisou o valor para baixo mais uma vez, caindo para R$ 965, valor que foi mantido na votação do Congresso Nacional.

A redução traz impactos diretos na renda do brasileiro que vê o salário encolher, enquanto o custo de vida se eleva. Desde junho, por exemplo, quando a Petrobras alterou a política de preços para o combustível, a alta acumulada no preço de venda do gás de cozinha pelas refinarias soma 67,8%. Nas revendas, o preço do botijão teve aumento de 15%.

Segundo pesquisa Datafolha, para os brasileiros que têm renda de até dois salários mínimos (R$ 1.874), 80% dizem que o orçamento é altamente comprometido pelo preço do gás.

Déficit - O texto ainda prevê um deficit primário de R$ 157 bilhões para o governo federal no próximo ano. O número é um pouco menor do que os R$ 159 bilhões estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei 13.473/17) como meta fiscal para o próximo ano.

Para a oposição, a medida afeta principalmente os programas sociais, entre os quais o Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Os recursos destinados aos programas sociais, que totalizaram cerca de R$ 5,3 bilhões, foram remanejados para atender às demandas das bancadas dos partidos aliados de Temer, que queriam contemplar suas bases eleitorais, sobretudo em ano de campanha. Só o Minha Casa, Minha Vida sofreu um corte de cerca de R$ 1 bilhão.

Segundo o relator-geral da proposta orçamentária, deputado Cacá Leão (PP-BA), o parecer aprovado, com a Emenda 95, a margem de manobra foi praticamente nula no remanejamento das verbas.

Não tive condição de atender nenhum pleito na totalidade, disse Leão.

Assistência social - Ao final da votação, houve reivindicação de parlamentares para elevar recursos para algumas áreas, como as dotações para pesquisas da Embrapa, que receberam mais R$ 14 milhões, totalizando R$ 240 milhões, e para ações de assistência social. Neste último caso, a pressão foi para atender integralmente uma emenda da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, que destinava R$ 1,5 bilhão para custear Centros de Referência da Assistência Social (Cras).

Estes centros prestam atendimento a famílias instaladas em áreas de maior vulnerabilidade e risco social. O dinheiro federal é repassado para estados e municípios. O relator-geral atendeu parte da emenda (R$ 300 milhões).

A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) alertou para a falta de recursos na assistência social. Em um período de desemprego tão elevado, precisamos fortalecer a assistência social do país, disse.

(Fonte: Blog Portal Vermelho)