O prazo para receber a primeira parcela do 13º foi encerrado neste último domingo (30). Em Petrolina, no Sertão pernambucano, os beneficiários agora podem encaminhar um e-mail denunciando o não pagamento do décimo. Além do e-mail, as pessoas ainda podem recorrer por telefone ou presencialmente.
A denúncia pode ser feita pelo e-mail exclusivo 13salario.srtepe@mte.gov.br. Nele deve conter os dados da empresa, a razão social e o nome fantasia, endereço completo, telefone e o CNPJ, para maior agilidade na verificação.
Segundo o auditor-fiscal da Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) de Petrolina, Luciano Cortez, esse novo método vai facilitar os empregados. “Depois da denúncia, a verificação da empresa é feita através de um método eletrônico de maneira que todo o coletivo será observado. Estaremos dando preferência para que essas pendências sejam resolvidas o mais rápido possível. É importante lembrar que o empregado não será identificado, ao menos que na empresa tenha apenas um funcionário”, conta.
O advogado José Sales, afirma que é um direito do trabalhador recorrer à justiça. “A empresa que não efetivou o pagamento até o prazo vai receber uma multa de R$ 170,25 por cada contratado. Porém a multa é administrativa em favor do Ministério. O trabalhador só terá direito a receber juros pelo atraso se houver uma cláusula onde o empregador firme um compromisso com o empregado”, conta.
O empregado também pode realizar a denúncia através do telefone (87) 3861-1267 ou presencialmente no endereço Rua São Vicente de Paula, 168, bairro Atrás da Banca, na região central da cidade. Os dias e horários de atendimento são de acordo com a demanda da Gerência do Trabalho, por isso é necessário que o denunciante entre em contato por telefone para se informar dos horários disponíveis.
