Publicado em 01/06/2017
Mais de 500 trabalhadores tiveram suas demissões homologadas nos primeiros 4 meses do ano
A taxa de desocupação no Brasil foi estimada em 13,6% no trimestre móvel encerrado em abril, ficando 1 ponto percentual acima da taxa do trimestre imediatamente anterior (novembro a janeiro), quando havia fechado em 12,6%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNDA). Com a alta do último trimestre, a população desocupada em abril chegou a 14 milhões, uma alta de 8,7% em relação ao trimestre encerrado em janeiro. Assim, houve um acréscimo de 1,1 milhão de pessoas no número de desempregados.
Em Petrolina, o recente anúncio do fechamento de duas unidades da rede de lojas Rabelo – mais de 30 trabalhadores foram demitidos – deu ainda mais visibilidade a uma situação que tem se agravado nos últimos meses: o fechamento de postos de trabalho.
De acordo com dados do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Petrolina (Sintcope), somente nos quatro primeiros meses do ano, mais de 500 trabalhadores tiveram duas demissões homologadas. É um número alto e que, portanto, nos preocupa porque não estamos assistindo a adoção de nenhuma medida de enfrentamento ao desemprego. Pelo contrário, o que tem havido são tentativas constantes de retirada de direitos dos trabalhadores, conta a assessora sindical, Eunice Nunes.
A homologação é a assistência que o sindicato presta ao trabalhador quando ele tem o contrato de trabalho rescindido. Ela deve ser agendada pela empresa junto ao sindicato da categoria. É no momento da homologação que fazemos toda a conferência de documentos e verificação de valores a que o trabalhador tem direito para que nesse momento ela seja assistido e protegido, detalhou o assistentede homologação, Mateus Masceno Ferreira.
Para se ter ideia da importância desse momento, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura a obrigatoriedade da homologação nos casos de trabalhadores com um ano ou mais de carteira assinada.
A rescisão de um contrato de trabalho ainda deixa muitos trabalhadores com dúvidas tanto em relação a documentos que devem ser apresentados como no que diz respeito a valores que devem ser pagos.
Além da legislação trabalhista reconhecer o sindicato como órgão competente para representar os interesses dos trabalhadores é na homologação que nós conferimos por exemplo, o depósito do FGTS. Já pensou, o trabalhador descobrir que não foi depositado o FGTS justamente quando ele estiver no banco para sacar o que é seu de direito?, argumenta a presidente do Sintcope, Dilma Gomes.
A situação que Dilma cita é mais comum do que se imagina. Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional apontam que, até 2016, 198.790 empresas em todo o País não depositaram corretamente o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 7 milhões de trabalhadores. Os números são referentes a contas ativas e inativas.
A homologação no sindicato ajuda a evitar situações como a descrita acima.
Sobre o FGTS - Todos os empregadores são obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, um valor correspondente a 8% do salário pago a cada trabalhador até o dia 7 de cada mês. Quando a data não for dia útil, o recolhimento deve ser antecipado.
E se você ficou curioso(a) para saber como deve proceder o trabalhador que não teve o FGTS depositado, a orientação do Sintcope é que cidadão procure a empresa para que a situação seja regularizada. Caso isso não ocorra, deve procurar a Superintendência Regional do Trabalho. Se for um trabalhador do comércio, ele também pode nos procurar porque temos os instrumentos legais para fazer a medição ou acionar judicialmente a empresa se for o caso, informa a presidente do Sintcope, Dilma Gomes.