Governo eleva PIS/Cofins sobre combustíveis

O governo federal promoveu forte elevação nas alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis, prevendo uma injeção de 10,4 bilhões de reais nos cofres públicos, e também anunciou nesta quinta-feira um contingenciamento adicional de 5,9 bilhões de reais no Orçamento, buscando assegurar o cumprimento da meta fiscal em meio à ainda cambaleante recuperação econômica.

Do lado dos impostos, a maior contribuição virá do aumento da alíquota de PIS/Cofins sobre a gasolina, para o patamar de 0,7925 real por litro ante 0,3816 real hoje --uma expansão de 41 centavos. A previsão de arrecadação no ano com a investida é de 5,192 bilhões de reais.

A alíquota de PIS/Cofins sobre o diesel, por sua vez, passou de 0,2480 para 0,4615 real por litro, o que deverá render à União 3,962 bilhões neste ano.

Em relação ao etanol produtor, a alíquota sofreu um ajuste mais modesto, de 0,1200 para a 0,1309 real por litro. Para a categoria etanol distribuidor, no entanto, o percentual passou de zero para 0,1964 real por litro. Nos dois casos, a expectativa de arrecadação é de 115 milhões e de 1,152 bilhão de reais em 2017, respectivamente.

"O aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis é absolutamente necessário tendo em vista a preservação do ajuste fiscal e a manutenção da trajetória de recuperação da economia brasileira", afirmaram os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, em nota.

O encarecimento dos combustíveis vem num momento em que o governo não mais se preocupa com um eventual impacto sobre a inflação, que segue em patamares bastante baixos após dois anos de profunda recessão econômica. Nos 12 meses até junho, o IPCA acumulou avanço de 3 por cento, tocando o piso da meta oficial de 4,5 por cento, com tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em relação ao contigenciamento adicional, adiantado mais cedo pela Reuters, os ministros afirmaram que o "valor deverá ser compensado por receitas extraordinárias que ocorrerão ainda este ano".

A definição sobre o tamanho do novo congelamento se deu após reunião nesta tarde dos ministros com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto.

Isso porque, mesmo acertada a elevação dos tributos sobre combustíveis, técnicos do governo ainda apontavam rombo que deveria ser coberto por medidas adicionais.

Considerando as duas investidas, o governo contará com ajuda extra de cerca de 16 bilhões de reais para garantir o cumprimento da meta de déficit primário de 139 bilhões de reais deste ano, compromisso que Meirelles tem dito não abrir mão.

O cenário de fracas receitas tem estrangulado parte do andamento da máquina pública, o que levou alguns na equipe econômica a cogitar descontingenciar parte dos 39 bilhões de reais congelados no Orçamento deste ano. Mas, com o quadro fiscal delicado, o governo decidiu aumentar o contingenciamento para cerca de 43,9 bilhões de reais.

Em 12 meses até maio, último dado disponível, o rombo primário do governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) somava 167,6 bilhões de reais, bem acima da meta fechada para o ano.

Esta é a segunda vez que o governo Temer eleva impostos para assegurar o cumprimento da meta fiscal. Em março, havia anunciado equiparação da incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para cooperativas de crédito com a que valia para bancos, além da reoneração da folha de pagamentos para cerca de 50 setores-- esta última ainda pendente de aprovação pelo Congresso Nacional.

Naquela época, o contingenciamento foi definido em 42 bilhões de reais. Apesar de ter diminuído o tamanho do corte em maio, o governo voltou a endurecer o aperto a um patamar ainda mais alto agora, evidenciando os desafios para a retomada de uma trajetória fiscal sustentável.

Na nota divulgada nesta quinta-feira, Fazenda e Planejamento informaram que o relatório de avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre será divulgado na sexta-feira. O documento detalhará os cálculos feitos pelo governo que justificaram a decisão pelo aumento de tributos (Fonte: DCI)