Justiça assegura desconto em folha da contribuição sindical e mensalidade associativa

Desde o início, o governo do presidente Jair Bolsonaro tem se mostrado um projeto de desmonte às garantias dos trabalhadores. Uma das mais recentes tentativas de desmobilizar as categorias foi a publicação da MP nº 873, que elimina o desconto em folha da contribuição sindical, instituindo o recolhimento exclusivamente por boleto bancário, algo que, na prática, cria mais uma obrigação mensal para a rotina do trabalhador, na contramão das facilidades oferecidas aos consumidores em toda sorte de serviços e produtos.

A MP traz no artigo 582 que “a contribuição dos empregados que autorizarem, prévia e expressamente, o recolhimento da contribuição sindical será feita exclusivamente por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico, que será encaminhado obrigatoriamente à residência do empregado ou, na hipótese de impossibilidade de recebimento, à sede da empresa”, alterando a forma em vigor com desconto em folha de pagamento dos trabalhadores que escolhem contribuir voluntariamente com a representação sindical.

Por meio da assessoria jurídica, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Petrolina (Sintcope) conseguiu nos últimos 15 dias, três importantes vitórias: três decisões liminares – duas na 3ª. Vara do Trabalho de Petrolina e uma na 1ª. Vara do Trabalho de Petrolina, que mantém o desconto das mensalidades sindicais em folha de pagamento dos empregados.

Para o vice-presidente do Sintcope, Sérgio Lacerda,  as decisões foram importantes porque asseguram a manutenção do sindicato e a continuidade dos serviços em defesa dos trabalhadores do comércio. “Outras entidades sindicais estão conseguindo na Justiça essa manutenção do desconto em folha. Não é dificultando, interferindo na representação dos trabalhadores que o Brasil vai vencer o desafio do desemprego”, disse.