Publicado em 26/03/2018
Secretário de Relações do Trabalho declara que é válida a autorização da assembleia geral da categoria para descontar o imposto sindical
A autorização da assembleia geral da categoria para descontar o imposto sindical de 2018 é válida. A declaração consta na nota técnica publicada no dia 16 de março, pelo secretário de Relações do Trabalho, Carlos Cavalcante de Lacerda. A nota foi dada em resposta à Federação Interestadual dos Trabalhadores Hoteleiros (Fetrhotel).
Para ele, a autorização expressa do trabalhador sobre a contribuição sindical pode ser consumada a partir da vontade da categoria estabelecida em assembleia geral, com o devido respeito aos termos estatutários, diz a nota.
Lacerda também diz ter se baseado no Enunciado 38 da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Confira a nota técnica na íntegra aqui.