A Justiça do Trabalho criou um novo núcleo para auxiliar a busca por bens de devedores trabalhistas. Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) devem implantar nos próximos seis meses o Núcleo de Pesquisa Patrimonial, unidades de inteligência para garantir a execução das sentenças. A medida está na Resolução nº 138, publicada na terça-feira e assinada pelo presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Barros Levenhagen.
O sistema faz parte de uma das propostas apresentadas pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista com o objetivo de finalizar 2,7 milhões de processos na fase de execução. Hoje, a principal dificuldade das varas do trabalho é localizar bens dos devedores que possam ser utilizados para o pagamento de credores.
Os núcleos terão entre suas atribuições propor convênios e parcerias com instituições públicas para a informação de dados cadastrais ou cooperação técnica, além daqueles já firmados, como o Bancen-Jud e o RenaJud. Essas unidades também devem receber e analisar denúncias, sugestões e propostas de diligências, fraudes e outros ilícitos.
Segundo a advogada Mayra Palópoli, do Palópoli & Albrecht Advogados, os núcleos já foram implantados em alguns tribunais regionais, como de São Paulo e Minas Gerais. “A ideia é dar suporte às varas do trabalho, centralizando informações de devedores, investigação patrimonial e busca de bens e penhora de ativos”, diz. Para a advogada, “a medida é extremamente benéfica ao processo, aumentando as chances de satisfação do crédito”.
