“O imposto sindical ajuda na estruturação e organização da categoria”

Depois de apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição que impõe por 20 anos cortes em áreas como Saúde e Educação, já aprovada pelo Congresso Nacional, e uma discutível reforma da previdência, que só apresenta dificuldades para a aposentadoria do trabalhador, mais um projeto avança contra a classe trabalhadora. Trata-se do Projeto de Lei do Senado nº 385 de 2016 que acaba com a cobrança compulsória do imposto sindical.

Na prática, o projeto acaba com a cobrança compulsória do imposto sindical. Prevê que o imposto seja cobrado apenas do trabalhador filiado a seu respectivo sindicato.
A medida é um claro ataque à classe trabalhadora, um retrocesso que tem objetivo apenas de tirar o poder de luta dos sindicatos, ao realizar cortes na receita dessas entidades.

A reflexão que a população precisa fazer é a seguinte: a quem interessa enfraquecer os sindicatos? O imposto sindical ajuda na estruturação e organização da categoria. No caso do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Petrolina (Sintcope), esse dinheiro é utilizado nas ações em defesa dos trabalhadores, a exemplo da assistência nas áreas jurídica e de saúde, avalia o vice-presidente do Sintcope, Sérgio Lacerda.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), entidade que representa cerca de 12 milhões de trabalhadores lançou manifesto onde lembra que a contribuição sindical, prevista nos arts. 578 a 610 da CLT foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988 (art. 8º, IV), considerada como um tributo de caráter compulsório e abrangendo todos os trabalhadores e empresários. Portanto, a iniciativa constante no Projeto de Lei do Senado nº 385, de 2016 é inconstitucional por afrontar o disposto no art. 8º da Constituição Federal vigente (CF), e por ser uma contribuição obrigatória pertence ao gênero tributo, enquadrando-se no conceito de contribuição social prevista no art. 149 da CF, diz o manifesto.

Precisamos que um número cada vez maior de pessoas conheça o projeto e se mobilize contra ele, manifestando sua opinião nas redes sociais e até mesmo junto aos representantes políticos. O sindicato é um instrumento de conquistas de melhorias não apenas para os filiados, mas para todos os trabalhadores do segmento., disse a presidente do Sintcope, Dilma Gomes.