Publicado em 16/12/2016
"Vincular à taxa Selic quase 1/3 da dívida da União é muito grave", diz Pedro Afonso
É dever elementar do governante cuidar do equilíbrio das contas públicas. Mas não pode errar na dose, com medidas que paralisem a economia. A consideração é de Pedro Afonso Gomes, presidente do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo, que falou à Agência Sindical sobre a PEC 55, aprovada na terça (13), com folga, pelo Senado.
Duas décadas - O primeiro problema é no prazo de 20 anos, fixado por emenda à Constituição. Mesmo grandes empresas não trabalham com prazo maior do que cinco anos. Se o próprio governo, amanhã, quiser mudar esse prazo terá de recorrer a nova emenda constitucional, que exige ampla e sólida maioria e todo tipo de negociação. Programação de 20 anos eu desconheço em outro lugar do mundo.
A opção pelas despesas - A definição das despesas, ou seja, do que você vai cortar e quanto, define a própria qualidade da iniciativa. Cortar despesas sociais, mas manter o orçamento comprometido em 42% pra pagar juros e serviços da dívida, já mostra quem será beneficiado e quem será prejudicado com a PEC.
Juros reais entre 8 e 9% estão fora de qualquer padrão mundial, onde o juro real máximo, atualmente, está em 2%. Pagar a dívida é correto. Mas vincular à taxa Selic quase 1/3 da dívida da União é muito grave.
É o micro que move a economia - Há uma ilusão de que é o macro que move a economia. Não é. O que move é o micro - ou seja, a compra, a venda, o consumo, a disposição das famílias, o crédito, o salário, o poder de compra, a reforma, a soma das pequenas obras, o valor da aposentadoria, os negócios, as iniciativas.
Gastos crescerão no Brasil - O Brasil vive um ciclo de envelhecimento da população, com desdobramentos na própria produtividade. Isso, também, elevará gastos com a saúde. Não há como fugir disso. Se eu corto investimentos na saúde e também reduzo benefícios da Previdência, fica claro que não vou dar conta de atender esses milhões de brasileiros.
Investimentos caem - A crise reduziu os investimentos diretos. A crise gerou também redução de impostos e de recolhimentos para os governos, ou seja, para o Estado – aqui se incluem os entes estaduais e os municípios. Portanto, a PEC corta em cima de uma base já achatada. Os indicadores econômicos não mostram sinais de recuperação. Desse jeito, a recessão vai se agravar.
(Fonte Agência Sindical)