Prazo para pagamento do 13º salário termina dia 20

Publicado em 19/12/2022

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O prazo para o pagamento da segunda parcela do 13º salário aos trabalhadores com carteira assinada termina terça-feira, dia 20 de dezembro. Caso o empregador não respeite o prazo do pagamento, ou não pague o valor devido, poderá ser autuado pelo Ministério do Trabalho (MPT), lembra o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Petrolina (Sintcope).

Se o valor não for depositado até essa data, é indicado que o funcionário comunique o atraso ao setor de Recursos Humanos, que deve entrar em contato com o setor financeiro da empresa. Se o atraso continuar, o trabalhador pode formalizar uma denúncia contra a empresa ao MPT ou ao sindicato.

Tem direito ao 13º salário todo trabalhador contratado sob o regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, com carteira assinada. O cálculo do abono salarial considera a remuneração bruta do empregado, incluindo horas extras e benefícios como o vale-alimentação e o vale-refeição.

O Imposto de Renda e a contribuição ao INSS incidem sobre o 13º salário, mas os descontos são feitos na segunda parcela sobre o valor integral do benefício. Já o FGTS é pago tanto na primeira como na segunda parcela. O prazo do pagamento da primeira parcela encerrou no dia 30 de novembro.

[F] José Cruz/Agência Brasil