Reforma subverte Direito do Trabalho e beneficia patrões, denuncia Anamatra

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho denuncia que o substitutivo, apresentado quarta (12) pelo relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN), é ainda mais prejudicial para os direitos trabalhistas do que a proposta original.

O relatório é uma completa inversão dos princípios e das finalidades do Direito do Trabalho. Se o Direito do Trabalho foi concebido pelo reconhecimento de que o trabalhador, pela sua condição econômica e social, merece ter a proteção legal, o que se pretende agora, sem autorização constitucional, é inverter essa proteção, blindando o economicamente mais forte em detrimento do trabalhador, afirma o presidente da Anamatra, dr. Germano Siqueira. 

Na avaliação dos magistrados, vários pontos da reforma são inconstitucionais, por reduzir direitos previstos na Carta Magna. A Constituição de 1988 reforçou a importância de garantias sociais. Dessa forma, toda e qualquer reforma deve observar a Carta, que prevê a construção progressiva de direitos no intuito de melhorar a condição social do trabalhador e não de reduzir as suas conquistas históricas e fundamentais, observa.

Ataques – O líder da Anamatra frisa que o relatório penaliza ainda mais os trabalhadores menos favorecidos. Ele alerta que o governo tenta vender a reforma como algo benéfico, que vai modernizar a legislação trabalhista, o que é falso. O discurso de ocasião é oportunista e coloca no centro da discussão, em verdade, a ideia de reduzir e precarizar direitos, diz.

Sumiço - A figura do delegado sindical, cantada por alguns como a salvação da lavoura, sequer consta do texto. (Fonte: Agência SIndical)