Publicado em 14/11/2017
Com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista no último sábado (11) são muitas as dúvidas por parte dos trabalhadores sobre as principais mudanças na legislação que rege as relações de trabalho. Pra dirimir tais dúvidas, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Petrolina (Sintcope) assinou em conjunto com o Sindicato do Comércio Varejista de Petrolina (Sindilojas) uma nota de esclarecimento reafirmando a validade da Convenção Coletiva de Trabalho, com vigência de 1º. De março de 2017 a 28 de fevereiro de 2018, devidamente registrada no Ministério do Trabalho.
"Todas as cláusulas e condições prevista na Convenção Coletiva de Trabalho permanecem em pleno vigor e deverão ser cumpridas e observadas pelas categorias ali representadas", diz a nota assinada pelos presidentes das duas entidades e seus respectivos assessores jurídicos.
A nota de esclarecimento considera ainda que a convenção e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei, no tocante a parte que envolve relações de trabalho. A integra da nota está disponível na aba Publicaçõe, no link Comunicados, no site ou aqui.