SINTCOPE E SINDILOJAS encerram negociações

O SINTCOPE – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Petrolina/PE e o SINDILOJAS – Sindicato do Comércio Varejista de Petrolina/PE comunicam ás respectivas categorias, que foi celebrado – entre esses órgãos de classes – acordo para encerramento das negociações relativas à Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016, cujos termos, em resumo, seguem abaixo:

1) CLÁUSULA PRIMEIRA – “VIGÊNCIA”- 01.03.2015 A 29.02.2016 “DATA-BASE” 1º DE MARÇO;

2) CLÁUSULA SEGUNDA – “ABRANGÊNCIA” – COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PETROLINA/PE;

3) CLÁUSULA TERCEIRA – “PISO SALARIAL” – MANTERÁ A REDAÇÃO DA CCT 2014/2015 COM VALOR DE R$ 875,00 (OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS).

§2º - DA DIFERENÇA SALARIAL AS EMPRESAS PAGARÃO AS DIFERENÇAS DOS SALÁRIOS E REFLEXOS RELATIVOS AOS MESES DE MARÇO E ABRIL DE 2015 ATÉ A QUITAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE JUNHO DE 2015;

4) CLÁUSULA QUARTA – CLÁUSULA NOVA:

“PISO SALARIAL MOTORISTA ENTREGADOR. Os empregados no COMERCIO, representados pelo o Sindicato Profissional, Contratados para exercerem exclusivamente a função de motorista-entregador, habilitados a conduzir veículos, serão remunerados com PISO SALARIAL de R$ 1.135,00 (um mil e cento e trinta e cinco reais) para o período de 01 de março de 2015 a 29 de fevereiro de 2016”.

5) CLÁUSULA QUINTA – “ÍNDICE DE CORREÇÃO SALARIAL”- MANTERÉ A REDAÇÃO DA CCT 2014/2015 COM ÍNDICE DE 7,00% (SETE POR CENTO);

6) CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – “DIÁRIAS” MANTERÁ A REDAÇÃO DA CCT 2014/2015, COM VALORES DE R$ 55,64 (CINQUENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) COM PERNOITE; E DE R$ 40,51 (QUARENTA REAIS E CINQUENTA UM CENTAVOS) SEM PERNOITE;

7) CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – “COMUNICAÇÃO DE DISPENSA, PAGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS, PRAZOS E MULTAS”: MANTERÁ A REDAÇÃO DA CCT 2014/2015, ALTERANDO O §2º E ACRESCENTANDO O §4º NOS SEGUINTES TERMOS:

“§2º - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA HOMOLOGAÇÃO: TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL EM 05 (CINCO) VIAS, GUIAS DE SEGURO-DESEMPREGO PROTOCOLO E GUIAS ONLINE, EXTRATO DE FGTS PARA FINS RESCISÓRIOS, SEM OCORRÊNCIA, FORNECIMENTO ATRAVÉS DA CONECTIVIDADE SOCIAL, CHAVE DE INDENTIFICAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR, CÓPIA DE COMUNICAÇÃO DO AVISO PRÉVIO OU SE FOR O CASO, CARTA DE PEDIDO DE DEMISSÃO, GRRF DEVIAMENTE QUITADA, E O DEMONSTRATIVO DO TRABALHADOR DE RECOLHIMENTO DO FGTS RESCISÓRIO, CARTA DE INFORMAÇÃO DA EMPRESA PARA FUNCIONÁRIO, CARTA DE PREPOSIÇÃO, SE FOR O CASO, E EXAME MÉDICO DEMISSIONAL, REALIZADO POR MÉDICO DO TRABALHO CREDENCIADO PELO O MINISTÉRIO DO TRABALHO, DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS SINDICAIS (SINTCOPE E SINDILOJAS). PAGAMENTO EM ESPÉCIE OU COMPROVANTE BANCÁRIO.”

“§4º - PARA FINS DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, O NOVO AVISO PRÉVIO RESTRINGE-SE AO SEU EFETIVO CUMPRIMENTO, DE 30 DIAS, OU AINDA NA HIPOTESE DE DISPENSA SEM JUSTO MOTIVO OU POR RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO LIMITANDO-SE AO PERIODO DE 30 DIAS, SENDO CERTO QUE OS DIAS ADICIONAIS, ACRESCIDOS EM RAZÃO DA LEI Nº 12.506/2011, DEVERÃO SER INDENIZADOS”.

8) CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SEXTA – “TRABALHADORES DAS EMPRESAS PERTENCENTES A CONDOMINIO SHOPPING CENTER”: MANTERÁ A REDAÇÃO DA CCT 2014/2015, COM ALTERAÇÃO DAS SEGUINTES ALINEAS:

B) OS EMPREGADOS QUE RECEBEM REMUNERAÇÃO FIXA E VARIÁVEL (POR COMISSÃO) RECEBERÃO A TITULO DE GRATIFICAÇÃO DE DOMINGO, QUANDO TRATAR DE DOMINGO E/OU A TITULO DE GRATIFICAÇÃO DE FERIADO TRABALHADO, QUANDO SE TRATAR DE FERIADO, A IMPORTÂNCIA DE R$ 29,17 (VINTE E NOVE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) POR CADA DOMINGO OU FERIADO TRABALHADO, CONFORME O CASO, RESPEITANDO-SE O DIREITO DOS QUE JÁ RECEBEM ESSA VANTAGEM EM VALOR MAIS ELEVADO;

F) FICA ASSEGURADO O FORNECIMENTO DE LANCHE PELOS EMPREGADORES AOS EMPREGADOS NO VALOR MÍNIMO DE R$ 11,88 (ONZE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) POR CADA DOMINGO OU FERIADO TRABALHADO, NÃO PODENDO ESTE VALOR SER DESCONTADO DA REMUNERAÇÃO MENSAL DO EMPREGADO, BEM COMO NÃO FAZER PARTE DA REMUNERAÇÃO PARA QUAISQUER FINS;

9) CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA – “TRABALHADORES DAS EMPRESAS DO COMÉRCIO EM GERAL: “MANTERÁ A REDAÇÃO DA CCT 2014/2015, COM ALTERAÇÃO DAS SEGUINTES ALINEAS:

B) OS EMPREGADOS QUE RECEBEM REMUNERAÇÃO FICA E VARIÁVEL (POR COMISSÃO) RECEBERÃO O TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO DE DOMINDO, QUANDO TRATAR DE DOMINGO E/OU A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO DE FERIADO TRABALHADO, QUANDO SE TRATAR DE FERIADO, A IMPORTÂNCIA DE R$ 29,17 (VINTE E NOVE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) POR CADA DOMINGO OU FERIADO TRABALHADO, CONFORME O CASO, REPEITANDO-SE O DIREITO DOS QUE JÁ RECEBEM ESSA VANTAGEM EM VALOR MAIS ELEVADO;

F) FICA ASSEGURADO O FORNECIMENTO DE LANCHE PELOS EMPREGADORES AOS EMPREGADOS NO VALOR MÍNIMO DE R$ 11,88 (ONZE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) POR CADA DOMINGO OU FERIADO TRABALHADO NÃO PODENDO ESTE VALOR SER DESCONTADO DA REMUNERAÇÃO MENSAL DO EMPREGADO. BEM COMO NÃO FAZER PARTE DA REMUNERAÇÃO PARA QUAISQUER FINS;

10) CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA – “ATESTADOS MÉDICOS/ADONTOLÓGICOS”: MANTERÁ A REDAÇÃO DA CCT 2014/2015, COM ALTERAÇÃO NO “CAPUT” DA SEGUINTE FORMA:

“AS EMPRESAS QUE POSSUEM SERVIÇOS M[EDICOS PRÓPRIOS OU CENCÊNIO, RESPONSABILIZAR-SE-ÃO, PELOS EXAMES MÉDICOS E ODONTOLOGICOS PARA ABONO DE FALTAS, SOMENTE ENCAMINHANDO OS MESMOS À PREVIDÊNCIA SOCIAL, OBSERVANDO O PRAZO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.”

 

11) CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA – “ FORMULÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: “MANTERÁ A REDAÇÃO DA CCT 2014/2015, COM ALTERAÇÃO NO “CAPUT” DA SEGUINTE FORMA:

“AS EMPRESAS DEVERÃO PREENCHER OS FORMULÁRIOS EXIGÍVEIS PARA OS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS QUANDO SE TRATAR DE AUXÍLIO DOENÇA, EM 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, QUANDO SE TRATAR DE APOSENTADORIA, A CONTAR DO REQUERIMENTO POR PARTE DO INTERESSADO. EM SE TRATANDO DE APOSENTADOIA ESPECIAL, O FORMULÁRIO PPP DEVERÁ SER FORNECIDO NO PRAZO MÁXIMO DE 20 (VINTE) DIAS”

12) CLÁUSULA SEXÁGESIMA – “CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL CATEGORIA ECONÔMICA: “ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA NOS SEGUINTES TERMOS:

“As empresas do comércio de Petrolina, varejistas, atacadistas representadas pelos os Sindicatos signatários desta convenção, obrigam-se a recolher em favor do Sindicato do Comércio Varejista de Petrolina, a contribuição negociada abaixo estipulada, que será destinada a custear as despesas com essa Convenção, fundamentada no artigo 8º, inciso IV da CF/1988 c/c artigo 513, alínea “e” da CLT, nos seguintes valores: 1- Empresas associadas ao Sindicato: isentos de pagamento; 2- Empresas enquadradas no simples nacional: valor da contribuição R$ 200,00 (duzentos reais); 3- Demais empresas: valor da contribuição R$ 300,00 (trezentos reais) cobrados e pagos via boleto ou direto na tesouraria do Sindicato”.

OBS: AS DEMAIS CLÁUSULAS PERMANECEM COM A REDAÇÃO DA CCT 2014/2015, COM AS RESPECTIVAS ATUALIZAÇÕES.