Com um público de aproximadamente 300 pessoas, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Petrolina (SINTCOPE) promoveu nesta quinta-feira (17) o I Seminário de Relações Trabalhistas. O evento tratou de temas como a terceirização, trabalho degradante e o eSocial.
A abertura do seminário contou com palestra ministrada por representante do Ministério Público, Vanessa Patriota, que tratou do tema: Trabalho degradante. Para facilitar o entendimento a cerca desta temática, a representante do MP, abordou os direitos trabalhistas, deste o seu surgimento até os dias atuais, citando também, exemplos de empresas autuadas por exercer este tipo de conduta na região.
Em seguida o Assessor Jurídico do Feconeste, Dr. João Murinelli Nebiker, palestrou sobre a Terceirização. O projeto que tramita há 10 anos na Câmara vem sendo discutido desde 2011 por deputados e representantes das centrais sindicais e dos sindicatos patronais. A lei prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade, desde que a contratada esteja focada em uma atividade específica. Este ano o assunto voltou a ter evidência, depois que a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4330/2004, que regulamenta contratos de terceirização no mercado de trabalho. Segundo o Dr. João Murinelli, que também é advogado da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), a terceirização é um retrocesso nas leis trabalhistas “Esse projeto precariza toda a legislação trabalhista, contratando trabalhadores independente das leis trabalhistas, tornando-se danoso para os trabalhadores e para a sociedade brasileira ”, afirma.
Para encerrar o evento, o Gerente de departamento da Alterdata Software com especialização em SPED (Sistema e-social), Dr. Dante Berine, tratou da temática mais aguardada pelo o público presente, o eSocial.
Os representantes dos setores de RH da região deram atenção especial a palestra voltada para o eSocial. Por se tratar de um tema, relativamente novo, o sistema que pretende mudar a forma como as empresas brasileiras lidam com as obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas. Para o palestrante, Dr. Dante Berine, essa iniciativa é de grande importância, para divulgar a legislação nova para os empresários e contadores “ Esses eventos são uma maneira gratuita de transferir informações objetivas e necessárias, principalmente por se tratar de uma legislação nova”, afirma.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Petrolina (SINTCOPE), Dilma Gomes, participou de eventos voltados para o eSocial, em São Paulo, Recife e Serra Talhada, “Acredito que é importante convidar os trabalhadores e interessados na temática a discutir esse assunto e, principalmente, tirar dúvidas, já que logo o eSocial será obrigatório em todas as empresas”, conclui.
