Trabalhadores devem denunciar empresas que estão descumprindo  MP que reduziu jornada

Com o agravamento do cenário de transmissão do novo Coronavírus e o impacto na economia nacional, foi instituído através da MP 936 o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que trata da aplicação de medidas trabalhistas como a permissão para a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários. A medida ganhou a adesão de muitas empresas e trabalhadores no município de Petrolina.

Após a publicação do Decreto Municipal no. 037 de 29 de maio de 2020 regulamentando a retomada programada da economia no âmbito do município de Petrolina, começaram a surgir reclamações de trabalhadores de que o acordo para redução da jornada estaria sendo descumprindo.

“Tivemos o registo de um número crescente de queixas de trabalhadores cujas empresas fizeram o acordo que foi possível graças à aprovação daquela Medida Provisória que reduziu salário e jornada de trabalho. Quer dizer o trabalhador teve jornada reduzida enquanto as lojas estavam fechadas e agora com a reabertura há casos de empresas querendo que o trabalhador retorne sua jornada completa, sem que isso se reflita na remuneração”, conta a presidente do sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Petrolina (Sintcope), Dilma Gomes.

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda também trata de medidas como a permissão para suspensão temporária do contrato de trabalho e o pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, uma espécie de complementação financeira, pelo governo, na celebração de acordos específicos.

“Quando o governo divulgou o programa e as empresas aderiram o objetivo era a manutenção do emprego então é importante destacar que em caso de suspensão do contrato de trabalho, o trabalhador tem uma estabilidade igual ao tempo suspenso e , portanto não pode ser simplesmente demitido. As empresas não podem descumprir o acordo, deixando os trabalhadores para trás, como se fossem mercadorias”, disse a presidente, Dilma Gomes.

Diante do cenário atual, a orientação do Sintcope é para que os trabalhadores que tinham feito acordo de redução de jornada e estão sendo pressionados a alterar o horário de trabalho procure o sindicato para que receba a assistência e orientações necessárias. Para tanto, podem fazer contato através do telefone 3861-5876 ou do whatsapp nos números 98836-1740 ou 98838-0172.