Transparência e Democratização no FGTS

Publicado em 20/03/2014

Transparência e Democratização no FGTS

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Em defesa de seu projeto, Bauer observou que a matéria não cria gastos nem promove alterações nos padrões contábeis das contas e do fundo. Do mesmo modo que a relatora, ele salientou que a única finalidade é assegurar transparência. Segundo Bauer, hoje não se tem dimensão clara da aplicação dos recursos do fundo, envolto em “cenário decadente” com respeito aos rendimentos pagos aos cotistas.
 
No relatório, Ana Amélia ressalta que hoje o maior problema do FGTS é o baixo rendimento de seus depósitos. A remuneração das contas vinculadas do fundo corresponde à Taxa Referencial de Juros (TR) mais juros de 3% ao ano, o que torna o FGTS um dos investimentos com a pior remuneração do mercado, abaixo da inflação.
 
O FGTS foi criado em 1967 pelo governo para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O fundo é constituído de contas vinculadas, abertas em nome de cada trabalhador, quando o empregador efetua o primeiro depósito. O saldo da conta vinculada é formado pelos depósitos mensais efetivados pelo empregador, equivalentes a 8% do salário pago ao empregado, acrescido de atualização monetária e juros.
 
Fonte: Senado Federal.